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Taxar ou não as criptomoedas?

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“Não há nada mais transparente e seguro do que as transações feitas com o recurso à tecnologia blockchain (o suporte das criptomoedas): todas as operações são registadas, publicadas e disponíveis em todo mundo”, garante Sebastião Lancastre, CEO da easypay.

Os portugueses são, por vezes, acusados de reagir tardiamente a determinadas tendências ou inovações. Pela nossa natureza, somos cautelosos. Fazemos muitos estudos. Criamos múltiplos grupos de trabalho para analisar de fio a pavio todos os prós e os contras de situações que envolvam a mudança de um paradigma. Ouvimos, e bem, especialistas de vários quadrantes para desenhar modelos regulatórios que possam enquadrar novas realidades. Mas em algumas situações, este trabalho exaustivo de avaliação acaba por não gerar resultados. Ou porque demorámos muito tempo a reagir e, entretanto, já “perdemos o comboio”, ou porque as medidas geradas são manifestamente insuficientes para produzir qualquer efeito relevante na economia ou na sociedade.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Brexit. Na altura, chegou-se a pensar que Portugal poderia almejar posicionar-se para ser uma possível capital europeia para as fintechs, o que colocaria o nosso país na primeira fila da transformação do sistema financeiro global. Estudou-se a questão para perceber quais seriam as melhores soluções para atrair essas empresas e convencê-las a instalarem-se em Portugal. Mas, em termos efetivos, nada aconteceu. Perdemos tempo. Perdemos a oportunidade inteligentemente aproveitada pela Lituânia.

Hoje estamos perante uma nova oportunidade para colocar Portugal como um verdadeiro hub internacional de empresas na área da blockchain e, em particular, das criptomoedas. Ao contrário de outros países que estão a avançar com legislação apertada sobre os criptoativos (prevendo muitas vezes uma carga fiscal pesadíssima), Portugal ainda não tem uma moldura legal sobre este tema. Ironicamente, é o facto de ainda não estarmos muito despertos para esta realidade que faz de Portugal um ecossistema atrativo para as empresas fintech ligadas ao mundo do decentralized finance (DeFi).

Recentemente a Índia anunciou a sua intenção de cobrar uma taxa de 30% sobre as mais-valias geradas pelas transações feitas com criptomoedas. Este movimento estende-se também à Europa, onde as mais-valias geradas pelos criptoativos são já tributadas em diversos países, com diferentes velocidades e enquadramentos fiscais distintos.

Este será, aliás, um dos desafios do Governo para esta nova legislatura: manter o país aberto ao setor do DeFi e criar condições para manter Portugal como um ecossistema de eleição para as grandes fintechs da área da blockchain.

É certo que para muitos as moedas digitais privadas são ainda um tema nebuloso, sendo vistas pelos mais céticos como um instrumento financeiro pouco transparente, que favorece operações de branqueamento de capitais e cujo funcionamento implica um enorme consumo de energia. Estes são alguns dos equívocos que importa desmistificar e esclarecer. Na verdade, não há nada mais transparente e seguro do que as transações feitas com o recurso à tecnologia blockchain (o suporte das criptomoedas): todas as operações são registadas, publicadas e disponíveis em todo mundo.

Mais: os ativos digitais serão a realidade dominante num futuro muito próximo. Independentemente de os compreendermos ou não. Já hoje é possível negociar uma percentagem do passe de jogadores de futebol, seguindo a lógica dos criptoativos , ou comprar em leilão algumas peças icónicas dos Beatles sob a forma de NTF (non-fungible token).

Este é um movimento transformador que veio para ficar. É, por isso, importante, não repetirmos os erros do passado. A existência de um quadro normativo claro e atrativo sobre os criptoativos é desejável. Para isso é também fundamental mantermos um enquadramento fiscal competitivo sobre esta matéria. Olhemos para o exemplo irlandês que tem atraído nos últimos anos grandes multinacionais, sobretudo tecnológicas, para o seu território pela adoção de uma política de baixa tributação.

Do ponto de vista político temos hoje uma oportunidade gigantesca para não estragar um motor de desenvolvimento económico e de inovação que, sem querer, nos aconteceu. Este é um caminho para tornar a economia portuguesa mais competitiva, captar investimento estrangeiro e trazer talento e conhecimento para Portugal de uma área que será crítica para o sistema financeiro e para o funcionamento das sociedades do futuro.

* Sebastião Lancastre é CEO da easypay

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